Termos e Condições

Consulte os termos e condições de utilização da plataforma Educantis. Conheça os seus direitos e obrigações como utilizador.

Última atualização: 27/10/2025

1. Informações da Empresa

A plataforma Educantis é propriedade e operada pela Sky Wings Digital, Lda, uma sociedade por quotas com sede em Portugal.

Dados da Empresa

Denominação Social: Sky Wings Digital, Lda

NIF: 517594315

Morada: Rua Portela das Maúnças 32, 2670-556 Loures, Portugal

Email: geral@educantis.pt

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Educantis, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a nossa plataforma.

Importante

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

3. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

"Plataforma" ou "Educantis"

O website e aplicação web disponível em educantis.pt

"Utilizador"

Qualquer pessoa que aceda ou utilize a plataforma

"Conta"

O perfil criado pelo utilizador na plataforma

"Serviços"

Todas as funcionalidades disponibilizadas através da plataforma

4. Descrição dos Serviços

A Educantis é uma plataforma educativa que oferece ferramentas para professores, incluindo mas não limitado a:

Gestão de Avaliações

Criação e gestão de avaliações e testes

Calendário Escolar

Organização de atividades e eventos

Gestão de Turmas

Organização e gestão de turmas e disciplinas

Relatórios

Geração de relatórios e estatísticas

5. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. É responsável por:

Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Manter um endereço de email válido e ativo

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a nossa plataforma, compromete-se a:

Uso Permitido

  • • Utilizar a plataforma para fins educativos legítimos
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • • Manter a segurança da sua conta

Uso Proibido

  • • Partilhar credenciais de acesso
  • • Tentar aceder a contas de outros utilizadores
  • • Utilizar a plataforma para atividades ilegais
  • • Interferir com o funcionamento da plataforma
  • • Distribuir malware ou código malicioso

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma Educantis, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, são propriedade da Sky Wings Digital, Lda ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor.

Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e educativos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade , que faz parte integrante destes Termos e Condições.

9. Pagamentos e Faturação

Alguns serviços da plataforma podem estar sujeitos a pagamento. Os preços e condições de pagamento são claramente indicados antes da conclusão da compra.

Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito/débito e transferência bancária.

Faturação

As faturas são emitidas automaticamente após o pagamento bem-sucedido.

Renovação

Os serviços pagos renovam-se automaticamente, salvo indicação em contrário.

10. Limitação de Responsabilidade

A Sky Wings Digital, Lda não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias do serviço devido a manutenção ou atualizações
  • Perda de dados devido a falhas técnicas ou ações de terceiros
  • Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
  • Conteúdos criados pelos utilizadores

11. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de:

Violação destes Termos e Condições
Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
Inatividade prolongada da conta
Solicitação do próprio utilizador

12. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por tais modificações.

13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

Resolução Alternativa de Conflitos

Antes de recorrer aos tribunais, comprometemo-nos a tentar resolver qualquer disputa através de negociação direta ou mediação.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

Email: geral@educantis.pt

Morada: Sky Wings Digital, Lda
NIF: 517594315
Rua Portela das Maúnças 32, 2670-556 Loures, Portugal

Tem Questões sobre os Termos?

Contacte-nos se precisar de esclarecimentos sobre os nossos termos e condições.

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